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Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle.
Se uma pessoa física ou jurídica quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc.
Fonte: spaguas.sp.gov.br/site/outorga
Outorga DAEE, hoje SP Águas: o que você precisa cumprir
Quem tem outorga de captação em São Paulo — concedida pelo antigo DAEE, hoje SP Águas — precisa, em resumo:
- medir continuamente os volumes captados, com equipamento instalado em cada ponto (Portaria DAEE nº 5.579/2018);
- declarar as medições na frequência definida pelo volume mensal outorgado (IT-DPO nº 15), no SiDeCC ou, por transmissão remota, no SiDeCC-R;
- guardar os registros por pelo menos dois anos para a fiscalização;
- transmitir em tempo real quando exigido, seguindo as especificações do COT-R.
Deixar de cumprir expõe o usuário a advertência, multa e até perda da outorga — e a declaração manual soma o risco de erro de digitação e de atraso.
O que o VecView entrega
- Medição automática no ponto de captação, lendo o medidor existente ou com instrumento fornecido;
- Transmissão ao SiDeCC-R na periodicidade da outorga, sem digitação;
- Histórico guardado e disponível para a fiscalização a qualquer momento;
- Alarmes por SMS, e-mail e Telegram quando a captação se aproxima do limite ou a comunicação falha;
- Contingência: alimentação dupla e memória local no equipamento — veja transmissão de dados.
Funciona para poços e para captação superficial, e cobre também o lançamento de efluentes.
Como é contratado
- plataforma como serviço, com remuneração mensal;
- sem custo de licença ou de atualização de software;
- desembolso só depois do sistema operando — sem risco técnico para o cliente;
- acesso pela internet e pelo celular, sem limite de usuários;
- disponibilidade das unidades remotas e do sistema gerida pela Vector.
Fale com um consultor pelo telefone (19) 3461-1033 ou conheça a plataforma em vecview.com.br.